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SBT 3 CTASP => PL 7386/2006 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tadeu Filippelli - PMDB/DF

Apresentação
18/11/2008

Ementa
Dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli Inteiro teor
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