Versões para impressão

PL 4233/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
05/11/2008

Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para estabelecer critérios de concessão do benefício de prestação continuada.

Dados Complementares:
Reduz a idade do beneficiário para 65 (sessenta e cinco) anos e exclui do cálculo da renda familiar o benefício concedido a outro membro da família do idoso ou do portador de deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2021 Despacho exarado ao Ofício n. 31/2021, conforme o seguinte teor: “Publique-se. Transcorrido n in albis o prazo recursal, arquivem-se.” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
14/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3967/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/08 PÁG 52444 COL 02. Inteiro teor
20/11/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5775/2009, da Comissão de Seguridade Social e Família, que "requer a reconstituição do PL 4.233/2008, de autoria da Srª. Sandra Rosado." Inteiro teor
10/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5775/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL n. 4.233, de 2008. Publique-se.
    DCD 11/11/09 PAG 62757 COL 02. Inteiro teor
10/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o projeto reconstituído.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-355/2011. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015. Inteiro teor
30/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
27/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-617/2019. Inteiro teor
06/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3967/1997
16/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 31/2021-PR/CIDOSO, do Senhor Deputado Dr. Frederico, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas. Comunicando declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei ns. 3.774/2000, 4.464/2001, 6.881/2002, 6.890/2002, 6.947/2002, 7.226/2002, 7.344/2002, 1.296/2003, 1.475/2003, 1.708/2003, 2.039/2003, 2.299/2003, 3.633/2004, 3.652/2004, 3.903/2004, 4.592/2004, 4.674/2004, 5.662/2005, 5.936/2005, 7.146/2006, 1.781/2007, 1.959/2007, 2.040/2007, 380/2007, 434/2007, 577/2007, 695/2007, 924/2007, 3.163/2008, 4.114/2008, 4.233/2008 e 5.248/2009.
30/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 31/2021, conforme o seguinte teor: “Publique-se. Transcorrido n in albis o prazo recursal, arquivem-se.” Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2021)
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2021 21:35:00. Não foram apresentados recursos.
  • Desapensação automática do Projeto de Lei 4233/2008 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 3967/1997.
  • Arquivado
  Versões para impressão