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PL 4377/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 28/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Eva Blay - PSDB/SP

Apresentação
16/12/1993

Ementa
Regulamenta o parágrafo sétimo do artigo 226 da Constituição Federal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42784 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 02 94 PAG 1989 COL 02. Inteiro teor
26/01/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP FATIMA PELAES. DCN1 10 02 94 PAG 1824 COL 02.
02/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 14/94, DO DEP LAERTE BASTOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4319/93 A ESTE. DCN1 09 02 94 PAG 1604 COL 01.
08/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP FATIMA PELAES. DCN1 09 03 95 PAG 2902 COL 01.
20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP IVAN PAIXÃO.
27/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP IVAN PAIXÃO, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DOS PL. 4319/93, PL. 4322/93 E PL. 3213/97, APENSADOS.
23/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 72/99-P, DA CSSF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 24 06 99 PAG 29678 COL 02.
06/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 06 A 12 08 99. DCD 06 08 99 PAG 32587 COL 02.
23/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42784 COL 02.
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