Versões para impressão

PEC 297/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1382/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/12/1995

Ementa
Altera o parágrafo quarto e acrescenta o parágrafo quinto ao art. 18 da Constituiçao e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da PEC 297/1995, do EXECUTIVO FEDERAL, que "altera o parágrafo quarto e acrescenta o parágrafo quinto ao art. 18 da Constituiçao e dá outras providências." Inteiro teor
09/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
09/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 01 96 PAG 1004 COL 01. REP DCD 14 09 99 PAG 40985 COL 01. Inteiro teor
10/01/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCD 12 03 96 PAG 6372 COL 01.
19/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA INADMISSIBILIDADE. VISTA CONJUNTA AOS DEP ALEXANDRE CARDOSO, REGIS DE OLIVEIRA, MARCELO DEDA E RODRIGUES PALMA. DCDS 20 08 96 PAG 0142 COL 01.
20/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
01/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA INADMISSIBILIDADE.
11/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA INADMISSIBILIDADE.
17/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR PELA INADMISSIBILIDADE. (PL. 297-A/95). DCD 14 09 99 PAG 40876 COL 01.
20/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 20 A 26 09 99. DCD 20 08 99 PAG 35670 COL 02.
08/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 02.
  Versões para impressão