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PL 4195/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rebecca Garcia - PP/AM

Apresentação
29/10/2008

Ementa
Dispõe sobre as embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado e dá outras providências.

Dados Complementares:
Concede crédito presumido sobre o IPI para indústrias adquirentes de Pet pós-consumo ou descarte industrial para reutilização como matéria-prima.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2008 Apense-se à(ao) PL-3750/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
05/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3750/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2008.
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.
10/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 331/2011, pela Dep. Rebecca Garcia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-331/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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