A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

REQ 287/2008 CME Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
29/10/2008

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral da Aneel e de representantes do TCU e do Ministério Público, para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - pelo qual o TCU determinou à Aneel que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da CELPE; 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do País.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2008 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Fernando Ferro.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 287/2008 CME, pelo Dep. Eduardo da Fonte e outros, que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral da Aneel e de representantes do TCU e do Ministério Público, para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - pelo qual o TCU determinou à Aneel que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da CELPE; 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do País." Inteiro teor
03/12/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Fernando Ferro.
24/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.
27/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Deferido o desarquivamento da Proposição pelo Senhor Presidente, Deputado Bernardo Ariston, conforme solicitação do Autor.
15/04/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Realizada a Audiência Pública objeto do Requerimento.
    Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 03/12/2008 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2008 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2008 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária