PAR 1 CCJC => PL 1460/1999
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação
28/10/2008
Ementa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Sérgio Barradas Carneiro..
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes, do PL 1537/1999, do PL 1723/1999, do PL 3092/2000, do PL 3123/2000, do PL 3299/2000, do PL 3370/2000, do PL 2034/2003, com emendas, do PL 2051/1999, do PL 2149/1999, com substitutivo, do PL 2532/2000 e do PL 2540/2000, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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