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REQ 3271/2008 => PL 203/1991 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde, com vistas a viabilizar, junto à Casa, a deliberação sobre a matéria.

Apresentação
28/10/2008

Ementa
Solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 203, de 1991.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2008 Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se;

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3271, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 203, de 1991, que solicita prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 18.09.08 Inteiro teor
07/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se;
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