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PL 1572/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Fernandes - PSD/MA

Apresentação
26/08/1999

Ementa
Projeto de lei que dá nova redação ao inciso II do art. 44 da Lei nº 9394, de 1996, para permitir que estudantes do ensino médio possam participar de processo seletivo para ingresso em instituição de ensino superior e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 99 PAG 48431 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 22 08 00 PAG 44430 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 99 PAG 48431 COL 01. Inteiro teor
14/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
14/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
28/10/1999

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.
04/11/1999

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/11/1999

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/04/2000

CECD ( CECD )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA.
17/05/2000

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA.
17/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1572-A/99). DCD 18 05 00 PAG 25505 COL 02.
02/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 02 A 09 06 00. DCD 02 06 00 PAG 29557 COL 01.
30/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 22 08 00 PAG 44430 COL 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
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