EMR 1 CCJC => PL 4479/2004
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sandra Rosado - PSB/RN
Apresentação
17/10/2008
Ementa
Acrescente ao principal, Projeto de lei nº 4.479, de 2004, à emenda que lhe foi apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e ao apensado, Projeto de lei nº 4.826, de 2005, a expressão "NR" após as modificações que pretendem introduzir na legislação em vigor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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