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PDC 327/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 244/2000

Origem: MSC 1666/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação E Informática - CCTCI

Apresentação
27/10/1999

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2000 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 244/2000. DOU 01/02/00 PÁG 01. DCD 01/12/00 PÁG 63408.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 07 12 99 PÁG 59999 COL 01. Inteiro teor
25/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

25/11/1999

CCJR-NÃO ( CCJR-NÃO )

  • RELATOR DEP JOSÉ ANTONIO.
11/04/2000

CCJR-NÃO ( CCJR-NÃO )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS WALDIR PIRES, ANTONIO CARLOS BISCAIA, PROFESSOR LUIZINHO, JOSÉ MACHADO, JOSÉ GENOÍNO, MARCELO DÉDA E GERALDO MAGELA.
29/04/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 327-A/99).
09/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO APRA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, § 2º DO RI (05 SESSÕES) DE: 09 A 16 05 00.
22/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SGM-P 362/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, § 4º E ARTIGO 24, II DO RI.
01/06/2000

CCJR-NÃO ( CCJR-NÃO )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA.
    (PDC 327-B/99).
01/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 244/2000. DOU 01/02/00 PÁG 01. DCD 01/12/00 PÁG 63408. Inteiro teor
15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 105/2000.
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