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MSC 805/2008 => PL 3430/2008 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 947/2008

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/10/2008

Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n 603, de 2008, para o Projeto de Lei n° 3.430, de 2008, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 288, de 2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2008 Lida na sessão extraordinária do dia 14/10/08. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Lida na sessão extraordinária do dia 14/10/08. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 805/2008, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n 603, de 2008, para o Projeto de Lei n° 3.430, de 2008, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 288, de 2008." Inteiro teor
16/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Lida na sessão extraordinária do dia 14/10/08. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Lida na sessão extraordinária do dia 14/10/08. Publique-se.
20/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46494 COL 01. Inteiro teor
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