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PL 4111/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gilmar Machado - PT/MG

Apresentação
14/10/2008

Ementa
Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "Regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências", e a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências", para estender aos professores de radiologia e aos enfermeiros que trabalhem diretamente com raios-x a jornada reduzida e o adicional de risco e insalubridade concedidos aos técnicos de radiologia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/2008 Apense-se à(ao) PL-7602/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7602/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). Inteiro teor
23/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7602/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/08 PÁG 47662 COL 01. Inteiro teor
28/10/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011. Inteiro teor
08/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7602/2006
30/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-7602/2006
22/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
27/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7602/2006
06/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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