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PL 4094/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
08/10/2008

Ementa
Altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a cessão de imóveis da União por prazo superior a vinte anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2008 Deferido o REQ 3689/08, conforme seguinte despacho: “DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 4.094/08 ao Projeto de Lei n. 197/07. Oficie-se. Publique-se.”
DCD de 18/12/08 PÁG 60428 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2008) 06/11/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
17/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46679 COL 01. Inteiro teor
21/10/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/11/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
05/11/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2008)
25/11/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3689, de 2008, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que solicita apensação do Projeto de Lei nº 4094/2008 ao de nº 197/2007, por versarem sobre matéria análoga.
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3689/08, conforme seguinte despacho: “DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 4.094/08 ao Projeto de Lei n. 197/07. Oficie-se. Publique-se.”
    DCD de 18/12/08 PÁG 60428 COL 02. Inteiro teor
18/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 333/08 à CVT, solicitando a devolução deste, em razxão de apensação. Inteiro teor
29/12/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
12/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-370/2011. Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-197/2007
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.
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