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TVR 1034/2008 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação: Tranformada ao PDC 1403/2009

Origem: MSC 708/2008

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 8 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sítio Olho D'Água para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Calçado, no Estado de Pernambuco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 1403/2009.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/09/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do TVR 1034/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 8 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sítio Olho D'Água para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Calçado, no Estado de Pernambuco." Inteiro teor
10/10/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-708/2008.
14/10/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
29/10/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
04/03/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
10/03/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP)
31/03/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Lima Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/04/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 1403/2009.