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TVR 1029/2008 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 11 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Curuçá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curuçá, no Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1344/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 1029/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 11 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Curuçá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curuçá, no Estado do Pará." Inteiro teor
10/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-708/2008.
14/10/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
29/10/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
02/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação. Inteiro teor
10/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1344/2008.
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2008 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões