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MSC 714/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1021/2008

Origem: AV 841/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 423, de 04 de julho de 2008, que outorga autorização à Prefeitura da Cidade de Recife para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2008 Transformada em : TVR-1021/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 714/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 423, de 04 de julho de 2008, que outorga autorização à Prefeitura da Cidade de Recife para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco." Inteiro teor
26/09/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1021/2008
09/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/08 PÁG 43009 COL 01. Inteiro teor
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