TVR 982/2008
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Transformada no PDC 1252/2008
Origem: MSC 710/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1252/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 07/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 29/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 10/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 26/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|