TVR 960/2008
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 709/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Rural dos Moradores de Canudos, Areias, Malhada de Areia, e Riachão do Pintor, no município de Riachão das Neves/Bahia, ARMOCAMP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão das Neves, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1241/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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