Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 706/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  
  1- Portaria n° 450, de 17 de agosto de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária Novo Tempo, no município de Santa Maria do Suaçui - MG;
  2- Portaria n° 455, de 17 de agosto de 2007 - Associação Comunitária e Alternativa Santaclarense, no município de Santa Clara do Sul - RS;
  3- Portaria n° 515, de 13 de setembro de 2007 - Associação Comunitária Lavrinhas, no município de Lavrinhas - SP;
  4- Portaria n° 577, de 16 de outubro de 2007, Associação Comunitária de Radiodifusão Alto da Boa Vista, no município de Corumbá de Goiás - GO;
  5- Portaria n° 608, de 5 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Nova Era - ACONER, no município de Carvalhópolis - MG;
  6- Portaria n° 657, de 21 de novembro de 2007 - Associação Comunitária e Cultural de Guadalupe - ACCG, no município de Guadalupe - PI;
  7- Portaria n° 718, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Mirante, no município de Mirante - BA;
  8- Portaria n° 744, de 18 de dezembro de 2007 - POESIS - Associação Cultural e Artística de Antônio Carlos, no município de Antônio Carlos - SC;
  9- Portaria n° 834, de 20 de dezembro de 2007 - Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues, no município de Itaporanga - PB;
  10- Portaria n° 855, de 21 dedezembro de 2007 - Associação Comunitária Sinai de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Vitória da Conquista - BA;
  11- Portaria n° 34, de 20 de fevereiro de 2008 - Associação dos Amigos de Turvânia (AATUR), no município de Turvânia - GO;
  12- Portaria n° 119, de 20 de março de 2008 - Associação Educativa e Cultural de Radiodifusão Comunitária Vila Nova, no município de Gaspar - SC;
  13- Portaria nº 132, de 25 de março de 2008- Associação Comunitaria de Rádio FM Anhanduí, no município de Campo Grande - MS;
  14- Portaria nº 140, de 1 de abril de 2008- Associação Comunitaria e Cultural dos Moradores de Serra do ramalho - ACCMSR , no município de Serra do Ramalho -BA." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.