Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 704/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1- Portaria nº 254, de 29 de maio de 2007- Associação Comunitária Rádio ComunidadeFM, no município de São Cristóvão-SE;
  2- Portaria nº 257, de 29 de maio de 2007- Associação de Comuncação Comunitária Iaras, no município de Iaras FM, no município de Iaras - SP;
  3- Portaria nº 258, de 29 de maio de 2007- Rádio Adonai FM Estéreo, no município de Iaras FM, no município de São João de Meriti -RJ;
  4- Portaria nº 260, de 29 de maio de 2007- Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artistico de Nova Prata, no município de Nova prata RS;
  5- Portaria nº 261, de 29 de maio de 2007- Associação de Emissora Segredo FM , no município de Campo grande MS;
  6- Portaria nº 262, de 29 de maio de 2007- Associação Comunitária "Semeando Vidas , no município de São José dos Basílios - MA;
  7- Portaria nº 311, de 19 de junho de 2007- Associação de Difusão Cultural e Comunitária Peri Piaba , no município de Peri Mirim - MA;
  8- Portaria nº 315, de 19 de junho de 2007- Associação Assitencial e Educatuva Comunidade Solidária de São Manuel , no município de São Manuel - SP;
  9- Portaria nº 351, de 28 de junho de 2007- Associação Comunitária de leme do prado , no município de Leme do Prado - SP;
  10- Portaria nº 361, de 28 de junho de 2007- Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educativa de Paiva - no município de Paiva-MG;
  11- Portaria nº 396, de 24 de julho de 2007 - Associação Cultural Comunitária Esportiva Sete de setembro, no município de Diadema-SP;
  12- Portaria nº 403, de 24 de julho de 2007 - Associação de Desenvolvimento e Integração Comunitária Nova casa Verde , no município de Nova Andradina- MS;
  13- Portaria nº 405, de 24 de julho de 2007 - Associação Cultural Comunitária Renascer Rádio FM , no município de Lagoa da Prata- MG;
  14- Portaria nº 415, de 24 de julho de 2007 - Associação União das Mulheres Florianenses- AUMF , no município de Floriano-PI;
  15- Portaria nº 418, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária do Jacaraty , no município de São Luis -MA;
  16- Portaria nº 419, de 24 de julho de 2007 - Comunidade do Bairro Santa Terezinha , no município de Canas-SP;
  17- Portaria nº 420, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária de Marzagão , no município de Marzagão-GO;
  18- Portaria nº 425, de 24 de julho de 2007 - Associação e Movimento Comunitário Beneficiente Cultural Visão , no município de Cubatão -SP;
  19- Portaria nº 429, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitáriade Radiodifusão para o Desenvolvimento, Cultural e Social de Mortugaba, no município de Mortugaba - BA;
  20- Portaria nº 445, de 9 de agosto de 2007 - Associação Rádio Comunitária de Sambê , no município de Rio Bonito - RJ." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.