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PL 996/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10000/2000

Origem: PLS 39/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Artur da Tavola

Apresentação
20/05/1999

Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Choro" e dá outras providências.

Dados Complementares:
A ser comemorado em 23 de abril, dia do nascimento de Alfredo da Rocha Viana Júnior (Pixinguinha).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30995 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10000/00. DOFC 05 09 00 PAG 0005 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30995 COL 02. Inteiro teor
25/08/1999

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
30/08/1999

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/09/1999

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/10/1999

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA A ESTE E CONTRARIO AO PL. 906/99, APENSADO.
03/11/1999

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 906/99, APENSADO. (PL. 996-A/99).
  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/12/1999

CECD ( CECD )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP AYRTON XEREZ.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 04 00.
11/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO APENSADO.
16/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 906/99, APENSADO, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO CORUJA.
16/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR. (PL. 996-B/99). DCD 17 05 00 PAG 25053 COL 01.
16/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 16 A 23 06 00. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DO APENSADO 906/99). DCD 15 06 00 PAG 31706 COL 02. Inteiro teor
30/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-599/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • OF 594/00, COMUNICANDO A DISPENSA DA REDAÇÃO FINAL DESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO III DO RI.
16/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MENSAGEM 12/00.
  • OF PS-GSE-225/00, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
04/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 10000/00. DOFC 05 09 00 PAG 0005 COL 01.
15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 105/2000.
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