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PL 1801/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Fernandes - PSD/MA

Apresentação
05/10/1999

Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre o Saneamento Financeiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplentes (SANEAR) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. 06 10 99 PAG 47141 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 12 00 PAG 67207 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
06/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. 06 10 99 PAG 47141 COL 02. Inteiro teor
09/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMIHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
09/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24,II.
25/11/1999

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CARLITO MERSS.
30/11/1999

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/12/1999

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/02/2000

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS.
28/06/2000

CEIC ( CEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA DEP MARIA ABADIA, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP CARLITO MERSS.
28/06/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER CEIC, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1801-A/99). DCD 15 09 00 PAG 46470 COL 01.
10/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 10 A 20 11 00. DCD 10 11 00 PAG 56121 COL 01.
28/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 12 00 PAG 67207 COL 02.
15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 105/2000.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
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