PDC 235/1999
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 125/2000
Origem: MSC 376/1998
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional - CREDN
Apresentação
19/08/1999
Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/06/2000 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 125/00. DOFC 15 06 00 PAG 0001 COL 02. DCD 15 06 00 PAG 31233 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/08/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
24/09/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/10/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/12/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/12/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/01/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
27/01/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
27/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2000 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
|
19/06/2000 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
|