REQ 178/2008 CPIESCUT Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/09/2008

Ementa
Solicita seja convocado do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Fernando Herz Genro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na execução de possíveis interceptações telefônicas clandestinas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2008 CPI da Escutas Telefônicas Clandestinas ( CPIESCUT )
Aprovado, transformado em convite.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2008

CPI da Escutas Telefônicas Clandestinas ( CPIESCUT )

  • Apresentação do REQ 178/2008 CPIESCUT, pelo Dep. Gustavo Fruet e outros, que "solicita seja convocado do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Fernando Herz Genro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na execução de possíveis interceptações telefônicas clandestinas." Inteiro teor
10/09/2008

CPI da Escutas Telefônicas Clandestinas ( CPIESCUT ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado, transformado em convite.
18/12/2008

CPI da Escutas Telefônicas Clandestinas ( CPIESCUT )

  • Audiência Pública realizada com a presença do Ministro Tarso Fernando Herz Genro. (REQ 178/08)
Sessões e Reuniões
  • 10/09/2008 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007.

    Audiência Pública Ordinária