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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 2738/2003

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Abicalil - PT/MT

Apresentação
08/09/2008

Ementa
Contra decisão do Sr. Presidente sobre o arquivamento do PL 2738/2003.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
17/10/2008	Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/09/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso nº 204 de 2008, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT) que recorre contra decisão do Sr. Presidente sobre o arquivamento do PL 2738/2003. Inteiro teor
17/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/10/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46547 COL 02. Inteiro teor
20/10/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
13/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo, de ofício, a decisão da presidência que declarou a prejudicialidade do PL 2738/03, para determinar que a proposição volte a tramitar do estágio em que se encontrava. Em conseqüência, fica prejudicado o REC 204/08. Publique-se.
14/09/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

REC 204/2008 => PL 2738/2003