PLP 250/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformado na Lei Complementar 97/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/01/1998

Ementa
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Dados Complementares:
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/1999 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 97/99. DOFC 10 06 99 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 17 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 01 99 PAG 3225 COL 02. Inteiro teor
01/12/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
03/12/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP WILSON BRAGA.
19/01/1999

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA, COM EMENDAS.
05/03/1999

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP WILSON BRAGA.
10/03/1999

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEPWILSON BRAGA , COM EMENDAS.
06/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 403/99, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MSC 00410 1999, QUE SOLICITA URGENCIA CONSTITUCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 64, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CF.
13/04/1999

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
15/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE 15 EMENDAS PELO DEP JOSE GENOINO.
28/04/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
05/05/1999

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, FAVORAVEL A ESTE, AS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP; AS EMENDAS 07, 08, 10 E 13, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 11 E 12.
05/05/1999

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA, COM EMENDAS, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO 02 E 09, E PELA INCOMPETÊNCIA DA CTASP PARA APRECIAR AS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 E 13.
11/05/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 01, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 E 13; DO SUBSTITUTIVO DA CREDN E DAS EMENDAS 01, 02, 03 DA CTASP, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 02, 04 E 09, CONTRA O VOTO DO DEP ANTONIO CARLOS CISCAIA.
12/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CREDN E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 250-A/98.
13/05/1999

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA QUE O ITEM 2 SEJA APRECIADO ANTES DO ITEM 1; SIM-206; NÃO-111; ABS-01; TOTAL 318. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, JOÃO HERRMANN NETO, NEIVA MOREIRA, JAIR BOLSONARO E LUIZ CARLOS HAULY. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEP JOSE GENOÍNO, LIDER DO PT, CONTRA A DECISÃO DA CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 02: MANTIDO O PARECER DA CCJR. EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA CREDN, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-320; NÃO-03; ABST-01; TOTAL-432: APROVADO. PREJUDICADAS: AS EMENDAS DA CTASP, CCJR, AS EMENDAS DE PLENARIO SEM DESTAQUES E O PROJETO INICIAL. ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO COM DESTAQUES. DCD 14 05 99 PAG 20833 COL 01. Inteiro teor
18/05/1999

Plenário ( PLEN ) - 14:01 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOBRE A MESA, DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, QUE SOLICITA A INVERSÃO DE PAUTA, PARA QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO ANTES DA MATERIA SOBRE A MESA. CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO EM GLOBO DOS DETAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 11, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO. EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 11, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-110; NÃO-297; ABST-0; TOTAL-407: REJEITADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 12, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-108; NÃO-302; ABST-01; TOTAL-411: REJEITADA. EM VOTAÇÃO A EXPRESSÃO: 'E CONTROLAR', CONSTANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO DA CREDN, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-323; NÃO-94; ABST-02; TOTAL-419: MANUTENÇÃO DO TEXTO. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ZULAIÊ COBRA: APROVADA.
18/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PLP 250-B/98). DCD 19 05 99 PAG 21839 COL 02. Inteiro teor
19/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/125/99.
02/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 444-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
  • OF 444/99 DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
09/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 97/99. DOFC 10 06 99 PAG 0001 COL 01.
15/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 503-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sessões e Reuniões