PL 162/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/03/1999

Ementa
Projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos motoristas profissionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇAO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
15/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇAO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10876 COL 01. Inteiro teor
15/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBMETA-SE AO PLENARIO O REQUERIMENTO DO DEP CHICO DA PRINCESA SOLICITANDO AUDIENCIA DA CVT.
01/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO CELSO.
04/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
13/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO.
24/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, BABÁ, JAIR MENEGUELLI, PAULO PAIM E PAULO ROCHA. DESIGNAÇÃO DO DEP PEDRO CORRÊA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
31/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP PEDRO CORREA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, BABÁ, JAIR MENEGUELLI, PAULO PAIM E PAULO ROCHA.
31/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. (PL. 162-A/99). DCD 01 06 00 PAG 29351 COL 02.
02/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 02 A 08 08 00. DCD 02 08 00 PAG 37847 COL 01.
16/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor