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MSC 603/2008 => PL 3430/2008 Inteiro teor
Mensagem de Solicitação de urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 697/2008

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/08/2008

Ementa
Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2008 que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2008 Publique-se. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.430/2008 para determinar que o mesmo tramitará sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição Federal. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 26/08/2008 a 09/10/2008. Sobresta a pauta a partir de: 10/10/2008 26/08/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.430/2008 para determinar que o mesmo tramitará sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 603/2008, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2008 que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT"." Inteiro teor
25/08/2008

CN ( CN )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 26/08/2008 a 09/10/2008. Sobresta a pauta a partir de: 10/10/2008
25/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.430/2008 para determinar que o mesmo tramitará sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição Federal. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008.
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