EMC 1/2008 CAPADR => PL 2486/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Afonso Hamm - PP/RS
Apresentação
20/08/2008
Ementa
Acrescenta artigo ao PL nº 2.486/2007, alterando a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988
"Art. 2º - O caput do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - Vinho é o alimento obtido exclusivamente pela fermentação alcoólica do mosto simples da uva sã, fresca e madura".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/08/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CAPADR, pelo Dep. Afonso Hamm |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/08/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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