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PL 3893/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
20/08/2008

Ementa
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 - Lei dos Serviços Postais - para dispor sobre os serviços correspondências internas das organizações privadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/09/2008	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5528/2009 , nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII, do art. 114, ambos do RICD. DCD 23 09 09 PAG 51740 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/08/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
12/09/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/09/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41718 COL 02. Inteiro teor
15/09/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
07/10/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
16/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 5528/2009, pelo Dep. Carlos Bezerra, que "requer a retirada do PL 3.893 de 2008, que altera a lei nº 6.538 , de 28 de junho de 1978 ." Inteiro teor
22/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5528/2009 , nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII, do art. 114, ambos do RICD. DCD 23 09 09 PAG 51740 COL 02. Inteiro teor
23/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTASP o Memorando nº 185/09 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
24/09/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP