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REC 201/2008 => PL 1135/1991 Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Genoíno - PT/SP e outros

Apresentação
13/08/2008

Ementa
Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 201/2008, pelo Deputado José Genoíno, que "Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991. Inteiro teor
14/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 201/08. Inteiro teor
18/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/2008.
03/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3144/2008, pelo Dep. Dr. Ubiali, que "requer a retirada da assinatura do Recurso 201,2008." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3154/2008, pelo Deputado Francisco Rodrigues, que Requer a retirada de Assinatura do Recurso n.º 201/2008, referente do Projeto de Lei n.º 1.135/1991. Inteiro teor
08/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3144/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº 201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o REQ 3154/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº 201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 09/09/08 PÁG 41298 COL 01. Inteiro teor
08/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3156/2008, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que requer a retirada de Assinatura do Recurso nº 201/2008, referente ao Projeto de Lei nº 1.135 de 199 Inteiro teor
10/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3158, de 2008, pelo Deputado Carlos Santana (PT-RJ), que solicita a retirada de assinatura do Recurso n.º 201/2008, referente do Projeto de Lei n.º 1.135/1991. Inteiro teor
17/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n 3160\2008, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP),que requer retirada de assinatura recurso 201/08. Inteiro teor
18/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3158/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº 201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 19/09/08 PÁG 42006 COL 02. Inteiro teor
23/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3160/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº 201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 24/09/08 PÁG 42134 COL 02. Inteiro teor
22/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3156/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o recurso n. 201/08, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art.102, § 4º). Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 23/10/08 PÁG 47068 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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