PL 4303/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 9839/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/03/1998

Ementa
Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 03 98 PAG 7392 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/1999 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9839/99. DOFC 28 09 99 PAG 0002 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 03 98 PAG 7392 COL 01. Inteiro teor
14/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN E CCJR - ARTIGO 24, II.
15/04/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
02/06/1998

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
04/06/1998

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
15/06/1998

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/06/1998

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO.
01/07/1998

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO. (PL. 4303-A/98). DCD 14 10 98 PAG 22922 COL 02.
  • ENCAMINHADO A CCJR.
09/11/1998

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JARBAS LIMA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES
09/12/1998

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
14/12/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CREDN E CCJR. (PL. 4303-B/98). DCD 15 12 98 PAG 29210 COL 01. Inteiro teor
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PRAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESÕES) DE: 03 A 09 03 99. DCD 02 03 99 PAG 7198 COL 01. Inteiro teor
11/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-90/99 A CCJR ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
24/03/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES. (PL 4303-C/98).
19/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF ATRAVES DO OF PS-GSE/59/99.
22/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 884-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
27/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9839/99. DOFC 28 09 99 PAG 0002 COL 01.
29/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 918-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.