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PLP 396/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/08/2008

Ementa
"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."

Dados Complementares:
Dando o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e a aposentadoria por idade, sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do mesmo benefício.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP 396/2008, em face do deferimento do requerimento REQ 6446/2010, nos termos do artigo 104, c/c com o art. 114, VII do RICD.
DCD 17/03/10 PAG 8860 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
22/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008.
25/08/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/10/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
12/11/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Mário Heringer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6446/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 396/2008, que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Inteiro teor
16/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP 396/2008, em face do deferimento do requerimento REQ 6446/2010, nos termos do artigo 104, c/c com o art. 114, VII do RICD.
    DCD 17/03/10 PAG 8860 COL 02. Inteiro teor
17/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 052/10 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
18/03/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução à CCP