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PLP 396/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - PRB/MA

Apresentação
06/08/2008

Ementa
"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."

Dados Complementares:
Dando o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e a aposentadoria por idade, sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do mesmo benefício.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/08/2008	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PLP 396/2008, em face do deferimento do requerimento REQ 6446/2010, nos termos do artigo 104, c/c com o art. 114, VII do RICD. DCD 17/03/10 PAG 8860 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/08/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
22/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008.
25/08/2008	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
14/10/2008	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
12/11/2008	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Mário Heringer Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 6446/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 396/2008, que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Inteiro teor
16/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PLP 396/2008, em face do deferimento do requerimento REQ 6446/2010, nos termos do artigo 104, c/c com o art. 114, VII do RICD. DCD 17/03/10 PAG 8860 COL 02. Inteiro teor
17/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 052/10 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
18/03/2010	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Devolução à CCP