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PL 3098/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente

Origem: PLS 115/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Odacir Soares - PFL/RO

Apresentação
09/05/1997

Ementa
Projeto de lei que restringe o uso de capuz em operações policiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2000 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE EM: 23.10.00. RAZÕES DO VETO: (MSC 1482/00-PE E MSG 945/00-CN). DOFC 24 10 00 PAG 0004 COL 02.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR.
22/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13498 COL 02. Inteiro teor
22/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
11/06/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP CLAUDIO CAJADO. DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 02.
13/06/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/06/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/07/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, COM DUAS EMENDAS.
13/08/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, COM 02 (DUAS) EMENDAS.
    (PL 3098-A/97).
    DCD 18 09 97 PÁG 28805 COL 01. Inteiro teor
14/08/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
28/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 28 08 97 PAG 25487 COL 02.
  • RELATOR DEP GERSON PERES.
28/10/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CREDN E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
26/11/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
04/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERSON PERES.
09/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
27/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, COM SUBSTITUTIVO.
12/05/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CREDN E CCJR. (PL. 3098-B/97). DCD 01 05 99 PAG 18562 COL 02. Inteiro teor
25/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 25 A 31 05 99. DCD 25 05 99 PAG 23594 COL 01.
08/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/580/99, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
30/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES. (PL. 3098-C/97)
18/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/227/99.
19/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1363-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
23/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE EM: 23.10.00. RAZÕES DO VETO: (MSC 1482/00-PE E MSG 945/00-CN). DOFC 24 10 00 PAG 0004 COL 02.
    MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.
12/12/2000

CN ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 945/00-CN.
  • DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: ROMEU TUMA, ROBERTO FREIRE E LÚCIO ALCÂNTARA. DEPUTADOS: CLÁUDIO CAJADO, GERSON PÉRES E NEY LOPES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 15 02 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 25 02 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF).
15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 105/2000.
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 36. DCN de 21/05/2004, pág 777.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CN ( CN )

  • Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 36 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16456 e 16499, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 66 e 109.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
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