REQ 3044/2008 => PL 1501/2003
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/08/2008
Ementa
Requer a revisão do despacho do PL 1.501/03 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/08/2008 | DEFIRO, o pedido formulado no Requerimento n. 3.044/2008. Nesse sentido, determino a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial do Projeto de Lei: 1.501/2003. NOVO DESPACHO: CDC, CCTCI, e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO, o pedido formulado no Requerimento n. 3.044/2008. Nesse sentido, determino a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial do Projeto de Lei: 1.501/2003. NOVO DESPACHO: CDC, CCTCI, e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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