REQ 7/2008 PL162707
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/08/2008
Ementa
Requer sejam convidados os Coordenadores Regionais do Forum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares - FCNCT, para participar de audiência pública na Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 )
APROVADO. com a substituição dos Coordenadores Regionais pelo Coordenador, em nível nacional, do Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares, proposta pelo deputado Luiz Couto e acolhida pelo autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/08/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 )
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| 06/08/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 06/08/2008 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária