TVR 891/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Transformada no PDC 1205/2008

Origem: MSC 544/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/07/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa de Dentro, Estado da Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1205/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 891/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa de Dentro, Estado da Paraíba"
04/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-544/2008.
08/08/2008

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
30/10/2008

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
17/11/2008

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Elismar Prado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2008

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1205/2008.
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2008 - 08h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária