MSC 544/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 888/2008, TVR 889/2008, TVR 890/2008 e TVR 891/2008

Origem: AV 631/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/07/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 176, de 11 de abril de 2008 - Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado, no município de Lajeado - TO; 2 - Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008 - Associação dos Amigos da Cultura, no município de Poços de Caldas - MG; 3 - Portaria nº 250, de 12 de maio de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte - ARCGN, no município de Garrafão do Norte - PA; e 4 - Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008 - Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro, no município de Lagoa de Dentro - PB.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 544/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    1- Portaria nº 176, de 11 de abril de 2008 - Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado, no município de Lajeado - TO;

    2 - Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008 - Associação dos Amigos da Cultura, no município de Poços de Caldas - MG;

    3 - Portaria nº 250, de 12 de maio de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte - ARCGN, no município de Garrafão do Norte - PA; e

    4 - Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008 - Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro, no município de Lagoa de Dentro - PB." Inteiro teor
29/07/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-888/2008,TVR-889/2008,TVR-890/2008 e TVR-891/2008
04/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35569 COL 02. Inteiro teor