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MSC 543/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 885/2008

Origem: AV 630/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/07/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006 - Metropolitana FM de Comunicação Ltda., no município de Ascurra - SC; 2 - Portaria nº 375, de 13 de julho de 2007 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Exu - PE; e 3 - Portaria nº 388, de 13 de julho de 2007 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Custódia - PE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 543/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:

    1 - Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006 - Metropolitana FM de Comunicação Ltda., no município de Ascurra - SC;

    2 - Portaria nº 375, de 13 de julho de 2007 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Exu - PE; e

    3 - Portaria nº 388, de 13 de julho de 2007 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Custódia - PE." Inteiro teor
29/07/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-885/2008,TVR-886/2008 e TVR-887/2008
04/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35567 COL 02. Inteiro teor
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