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PLP 390/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Rocha - PSDB/MA

Apresentação
16/07/2008

Ementa
Dispõe sobre a incidência do ICMS sobre operações de exportação de minério in natura e fixa a alíquota aplicável nessas operações.

Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2008 NOVO DESPACHO: CME, CDEIC, CFT e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB-MA). Inteiro teor
06/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 08 08 PAG 36870 COL 01. Inteiro teor
11/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
28/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3269, de 2008, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 390, de 2008, para que a Comissão de Minas e Energia examine o mérito da matéria antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
05/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
17/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3269/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PLP 390/08, para incluir a Comissão de Minas e Energia, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CME, CDEIC, CFT e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 18/11/08 PÁG 51986 COL 02
    Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CME, CDEIC, CFT e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
20/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 305/08 à CDEIC solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor
01/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução à CCP
03/12/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
17/12/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15/03/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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