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REQ 5/2008 PL162707 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Valverde - PT/RO

Apresentação
16/07/2008

Ementa
Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. THALES TÁCITO PONTES LUIZ DE PÁDUA CERQUEIRA, Promotor de Justiça; 2. Srs NEWTON LIMA NETO - Prefeito do município de São Carlos - SP e AGNALDO SOARES LIMA - Padre salesiano do município de São Carlos - SP; 3. Sr. ANTONIO ÃNGELO MOTTI, Professor da Universidade de Campo Grande - MS, Coordenador da Escola de Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros e 4. Sr. MÁRIO VOLPI - Oficial de Projetos da Unicef no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2008 COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 )
APROVADO, com a inclusão de representante da ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, proposto pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2008

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 )

  • Apresentação do REQ 5/2008 PL162707, pelo Dep. Eduardo Valverde, que "requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. THALES TÁCITO PONTES LUIZ DE PÁDUA CERQUEIRA, Promotor de Justiça; 2. Srs NEWTON LIMA NETO - Prefeito do município de São Carlos - SP e AGNALDO SOARES LIMA - Padre salesiano do município de São Carlos - SP; 3. Sr. ANTONIO ÃNGELO MOTTI, Professor da Universidade de Campo Grande - MS, Coordenador da Escola de Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros e 4. Sr. MÁRIO VOLPI - Oficial de Projetos da Unicef no Brasil.
    " Inteiro teor
06/08/2008

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO, com a inclusão de representante da ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, proposto pelo autor.
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2008 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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