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PL 3732/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Bruno Rodrigues - PSDB/PE

Apresentação
15/07/2008

Ementa
Dispõe sobre a cobrança de estacionamento de veículos nos shoppings centers e hipermercados

Dados Complementares:
Dispensa do pagamento de estacionamento o consumidor que comprovar despesa em "shoppings centers" e hipermercados e cuja permanência tenha um período máximo de seis horas; estabelece a gratuidade para permanência até vinte minutos independente do consumo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/07/2008 Apense-se à(ao) PL-2889/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 5897/2009 , nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE). Inteiro teor
24/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2889/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/08 PÁG 34859 COL 02. Inteiro teor
05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5897/2009, pelo Dep. Bruno Rodrigues, que "requer a retirada de tramitação do PL nº3.732/2008." Inteiro teor
23/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 5897/2009 , nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
25/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 246/09 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de retirada. Inteiro teor
30/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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