SBT 1 CCJC => PL 3401/2004 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

Apresentação
11/07/2008

Ementa
"Altera a redação do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2008 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada

        

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Data Andamento
11/07/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor