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PL 3692/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/07/2008

Ementa
Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências.

Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2008 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
11/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/07/2008

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Recebimento pela GTCL.
11/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhado (PL 3692/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 12/9/2008, seção 1, e no Suplemento ao DCD nº 149, 12 09 08 PAG 03 COL 01. (Art. 212, §2º, RICD). Inteiro teor
  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 12/09/2008 - Art. 212, § 2º do RICD).
06/10/2008

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
24/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 2 sugestões.
30/10/2009

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Asdrubal Bentes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/11/2009

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) a pedido do mesmo.
21/12/2009

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 GTCL, pelo Dep. Asdrubal Bentes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/02/2010

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
10/06/2010

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 GTCL, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011. Inteiro teor
07/02/2012

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
11/11/2013

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 GTCL, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
27/11/2013

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
10/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis Publicado no DCD de 11/12/13 PAG 58796 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 673/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-673/2015. Inteiro teor
03/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
26/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
02/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
04/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Covatti Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 27/11/2013 - 14h30

    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2010 - 14h30

    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/07/2010 - 14h00

    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

    Reunião Deliberativa Ordinária