PL 3692/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
09/07/2008
Ementa
Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências.
Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/07/2008 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 3 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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11/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2008 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
11/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2008 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
24/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/2009 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
25/11/2009 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
21/12/2009 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
09/02/2010 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
10/06/2010 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2012 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
11/11/2013 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
27/11/2013 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/11/2013 - 14h30
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/11/2010 - 14h30
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/07/2010 - 14h00
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Reunião Deliberativa Ordinária