SBT 2 CCJC => PL 869/2007 Inteiro teor
Substitutivo


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Identificação da Proposição

Apresentação
09/07/2008

Ementa
Dá nova redação ao art. 122, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2008 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
09/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor