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EMR 1 CCJC => PL 1172/2003 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Silvinho Peccioli - DEM/SP

Apresentação
02/07/2008

Ementa
Suprimam-se do art. 1º, caput, a expressão "pelo Ministério da Educação"; do art. 2º, caput, a expressão "entre o Ministério da Educação e os", incluindo-se após "acordo" a palavra "com"; do art. 3º a expressão "do Ministério da Educação" e todo o art. 4º.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
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