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PPP 1 MPV42808 => MPV 428/2008 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Otávio Germano - PP/RS

Apresentação
02/07/2008

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 44, 46 a 69, 71 a 89 e 91 a 98; pela injuridicidade das Emendas de nºs 70 e 90; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 9, 10, 20, 21, 23, 30, 37, 43, 46, 53, 56, 74, 79, 81, 86, 88, 91, 96 e 98, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2008 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 44, 46 a 69, 71 a 89 e 91 a 98; pela injuridicidade das Emendas de nºs 70 e 90; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 9, 10, 20, 21, 23, 30, 37, 43, 46, 53, 56, 74, 79, 81, 86, 88, 91, 96 e 98, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 44, 46 a 69, 71 a 89 e 91 a 98; pela injuridicidade das Emendas de nºs 70 e 90; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 9, 10, 20, 21, 23, 30, 37, 43, 46, 53, 56, 74, 79, 81, 86, 88, 91, 96 e 98, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Inteiro teor
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