PL 3639/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 80/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/07/2008

Ementa
Majora a pena de condutas lesivas ao meio ambiente.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2008 Apense-se à(ao) PL-80/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2018 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007

Apensados

Apensados ao PL 3639/2008 ( 3 )

  • PL 570/2019 (1)
  • ,  PL 1225/2020
  • ;  PL 424/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
11/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-80/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/08 PÁG 33439 COL 01. Inteiro teor
17/07/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. Inteiro teor
29/06/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

30/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2533/2019, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 570, de 2019". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.533/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2. 533/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 570/2019 e o Projeto de Lei n. 3.639/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )