TVR 826/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 384/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/06/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/06/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1092/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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